Governo propõe IOF de 3,5% sobre compra de criptomoedas: entenda a proposta, contexto e impactos

Por [Allocationbr],11 de 2026

O governo federal brasileiro, por meio do Ministério da Fazenda, está preparando uma **proposta para criar uma alíquota de até 3,5% do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre a compra de criptomoedas e ativos digitais — incluindo **Bitcoin, stablecoins e outros criptoativos — posicionando essas transações de forma semelhante às operações de câmbio tradicional. A medida ainda não entrou em vigor, está em fase de elaboração e deve ser submetida a consulta pública antes de qualquer implementação oficial.

📌 O que está sendo proposto

A proposta, conforme revelado pela imprensa brasileira em reportagens recentes, prevê:

• A criação de uma alíquota de IOF de 3,5% sobre compras de criptomoedas.

• Possível isenção de IOF para pessoas físicas em compras de até R$ 10 mil por mês, segundo a minuta obtida pelo jornal Valor Econômico.

• O texto do decreto ainda não está finalizado e será submetido a consulta pública, permitindo discussões, sugestões e ajustes antes de eventual publicação.

• Não há data definida para a entrada em vigor — o governo trabalha com a expectativa de que a proposta possa ser concluída ainda em 2026, mas isso depende do debate público e de decisões técnicas.

💡 Por que o governo está considerando isso?

Segundo o diagnóstico das autoridades tributárias:

1. Neutralidade fiscal: O governo quer reduzir a assimetria tributária entre operações com criptomoedas e operações financeiras tradicionais, como câmbio, que já sofrem tributação de IOF.

2. Expansão do mercado cripto: O volume total de criptoativos declarados no Brasil cresceu significativamente nos últimos anos, criando um cenário em que essas operações estão fora do alcance de tributos que se aplicam em outros setores financeiros.

3. Segurança e combate a crimes financeiros: Uma das justificativas levantadas é que a tributação pode melhorar o monitoramento financeiro e reduzir práticas associadas à evasão fiscal ou uso de criptoativos para movimentar recursos sem transparência.

📊 O que atualmente é tributado no mercado cripto

Hoje, no Brasil:

• A compra de criptomoedas não é tributada pelo IOF.

• O que atualmente existe é a tributação sobre ganhos de capital na venda de criptomoedas, com regras de Imposto de Renda que variam conforme o volume e tipo de operação.

• Recentemente, uma medida provisória (MP 1.303/2025) acabou com a isenção de Imposto de Renda para venda de criptomoedas até R$ 35 mil por mês, e criou uma alíquota fixa de 17,5% sobre ganhos líquidos em cripto.

Ou seja, caso a proposta do IOF avance, haverá duas frentes tributárias distintas sobre criptomoedas no Brasil: uma sobre a operação de compra (IOF) e outra sobre o ganho financeiro na venda (Imposto de Renda).

📍 Consulta pública: como funciona

O IOF é um imposto de natureza regulatória, e sua criação normalmente é feita por decreto presidencial, diferente de tributos que dependem diretamente de lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Antes de ser finalizado e publicado, o decreto com a proposta de aplicar IOF sobre criptoativos será submetido a consulta pública, mecanismo que permite:

• Setores da economia e cidadãos opinarem sobre o texto.

• Ajustes técnicos e jurídicos no texto antes de sua adoção.

• Possível revisão de alíquotas, faixas de isenção ou outros parâmetros.

Esse processo pode durar meses e a proposta pode sofrer alterações significativas ou até ser descartada, dependendo do feedback recebido.

📌 O que isso significa para o mercado cripto

Se a proposta avançar e o IOF for instituído:

✅ Investidores poderão pagar 3,5% sobre o valor de compra de criptomoedas acima do limite de isenção, aumentando o custo de entrada no ativo.

⚠️ Operações consideradas de câmbio: A estratégia do governo é equiparar certas operações com criptoativos — especialmente stablecoins atreladas a moedas fiduciárias — a operações de câmbio, baseando a tributação no mesmo conceito aplicado a moedas estrangeiras.

📉 Impacto potencial nos volumes negociados: Um novo tributo sobre compra pode reduzir a demanda de curto prazo ou deslocar os investidores para mercados internacionais, dependendo de como a tributação será aplicada e fiscalizada.

💬 Debate institucional: A proposta deve gerar forte discussão com o setor cripto, especialistas tributários e entidades de classe, considerando que muitos players defendem estímulos ao ecossistema digital enquanto outros alertam para potenciais impactos econômicos.

🧠A proposta de aplicar um IOF de 3,5% sobre a compra de criptomoedas no Brasil representa uma mudança importante no tratamento tributário dos criptoativos. Embora ainda não esteja em vigor, a medida está em fase de consulta pública e debate no governo, com a justificativa de neutralidade tributária e segurança financeira.

Investidores, corretoras e usuários do mercado cripto devem acompanhar os desdobramentos nos próximos meses, pois a forma final da proposta pode mudar no processo de consulta pública — e terá impactos diretos sobre custos operacionais e a dinâmica de investimentos em ativos digitais no país.

📊 Criptomoedas no Brasil: Regime Tributário Atual x Proposta em Discussão

🔍 Leitura prática da tabela

• Hoje:
  O investidor só paga imposto se tiver lucro na venda da criptomoeda.

• Se a proposta avançar:
  O investidor pode pagar imposto duas vezes:

  1. Na entrada (IOF sobre a compra);

  2. Na saída (IR sobre o ganho de capital).

➡️ Na prática, isso encarece a alocação em criptoativos, especialmente para investidores de curto prazo ou traders frequentes.

📌 Observação importante

A proposta do IOF ainda não está em vigor. O texto final pode sofrer alterações, incluindo alíquota, faixas de isenção e escopo dos criptoativos atingidos (ex.: stablecoins, exchanges internacionais, P2P).

Stablecoins, exchanges internacionais e P2P (Peer-to-Peer) são componentes fundamentais do ecossistema de criptomoedas, focados em estabilidade, facilidade de negociação global e descentralização, respectivamente.

Aqui está uma explicação detalhada de cada termo:

1. Stablecoins (Moedas Estáveis)

São criptomoedas projetadas para manter um valor estável, geralmente pareadas 1:1 com moedas fiduciárias (dólar, euro, real) ou commodities (ouro).

• O que são: Ativos digitais que buscam evitar a alta volatilidade do Bitcoin e outras criptos.
• Como funcionam: As empresas emissoras mantêm reservas (dólares reais ou títulos do tesouro) equivalentes aos tokens em circulação.
• Principais exemplos: USDT (Tether), USDC (USD Coin), BRZ (pareada ao real).
• Uso: Proteção contra volatilidade (hedge), transferências internacionais rápidas e “dólar digital”.

2. Exchanges Internacionais

Plataformas digitais que funcionam como bolsas de valores, conectando compradores e vendedores de criptoativos em nível global.

• O que são: Corretoras com grande liquidez e variedade de moedas, muitas vezes operando com regras de conformidade internacional.
• Exemplos: Binance, Coinbase, Kraken, OKX.
• Vantagens: Acesso a pares de negociação diversos, alta liquidez para movimentar grandes volumes, ferramentas avançadas de trade.
• Custódia: Elas armazenam as chaves privadas dos usuários, ou seja, as moedas ficam na plataforma.

3. P2P (Peer-to-Peer – Ponto a Ponto) 

Método de negociação direta entre usuários, sem intermediários (como uma exchange tradicional).

• O que é: Compra ou venda feita “direto com o dono”, baseada na confiança ou em plataformas que custodiam o ativo (como Binance P2P).
• Funcionamento: Uma parte anuncia o ativo e a outra compra. O pagamento é feito por métodos tradicionais (Pix, transferência bancária) diretamente entre as pessoas.
• Vantagens: Maior privacidade, geralmente sem taxas de corretagem, maior flexibilidade, ideal para comprar grandes quantidades sem oscilar o mercado.
• Riscos: Maior risco de golpes se não houver um serviço de “escrow” (custódia) intermediando o pagamento.

Resumo das Diferenças

Conceito	Função Principal	Vantagem Principal
Stablecoin	Reserva de Valor Digital	Estabilidade (semelhante ao dólar)
Exchange Int.	Negociação e Liquidez	Variedade de Ativos e Segurança
P2P	Troca direta (Pessoa-Pessoa)	Privacidade e Flexibilidade

Essas três ferramentas são frequentemente usadas em conjunto: um investidor pode comprar stablecoins no P2P para transferir para uma exchange internacional e comprar criptomoedas voláteis com taxas menores