Fraudes, Sonegação Bilionária e Dívida sob Investigação
Uma série de investigações e operações recentes têm colocado a Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit), localizada no Rio de Janeiro, no centro de um grande escândalo que envolve fraudes fiscais, sonegação de impostos e um gigantesco acúmulo de dívidas com os cofres públicos.
O caso mais notório é a Operação Poço de Lobato, deflagrada por órgãos como a Receita Federal e Ministérios Públicos de diversos estados, que aponta o Grupo Refit como o maior devedor contumaz do país e suspeito de chefiar um esquema sofisticado de crimes.
💸 O Esquema Bilionário de Fraude e Sonegação
O Grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) é alvo de investigações por suspeita de praticar crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.
- Dívida Monstruosa: Estima-se que o grupo acumule mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa com a União e diversos estados, sendo apontado como o maior devedor contumaz do Brasil.
- Fraudes na Cadeia: As fraudes permeiam toda a cadeia de combustíveis, incluindo:
- Simulação de Operações: Omissão de importações e simulação de operações interestaduais para burlar a fiscalização e os tributos.
- Importação com Falsa Declaração: Suspeita de importação de combustíveis com falsa declaração de conteúdo (ex: “refino fantasma”). A Agência Nacional do Petróleo (ANP) chegou a interditar a refinaria por essa suspeita.
- Movimentação Suspeita: Entre 2020 e 2025, o grupo investigado teria movimentado cerca de R$ 32 bilhões em combustíveis.
No Rio de Janeiro, a dívida da Refit com o estado já era de R$ 10,9 bilhões em março de 2025, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). Em investigações mais antigas, administradores da Refinaria de Manguinhos foram denunciados pelo Ministério Público do RJ (MPRJ) por fraudes fiscais que geraram um prejuízo de mais de R$ 115,5 milhões ao erário estadual.
⛓️ Operações e Consequências
As investigações resultaram em diversas ações e operações policiais, com grandes impactos no setor:
- Operação Poço de Lobato: Deflagrada recentemente (Novembro de 2025), a megaoperação mirou 190 alvos (empresas e pessoas) ligados ao grupo em seis estados e no Distrito Federal, buscando desarticular a rede de fraude.
- Operação Carbono Oculto: O grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas a esta operação anterior, reforçando os indícios de crime organizado.
- Interdições da ANP: A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) chegou a interditar a refinaria em mais de uma ocasião, após a retenção de navios com milhões de litros de combustível por suspeita de fraude na declaração do conteúdo.
🏛️ Reflexo na Política e Legislação
O escândalo em torno do Grupo Refit tem tido forte repercussão política, acelerando a discussão sobre novas leis para combater fraudes e a figura do devedor contumaz:
- Projetos de Lei: O caso pressionou o Congresso Nacional a acelerar a votação de projetos de lei, como o PLP 109/2025, que visa dar à ANP acesso direto e em tempo real a notas fiscais eletrônicas de toda a cadeia de combustíveis para coibir simulações e evasão fiscal.
Em suma, a Refinaria de Manguinhos, sob o nome de Grupo Refit, está no centro de um dos maiores escândalos de sonegação fiscal do país, com um passivo bilionário e sérias implicações para a economia e o mercado de combustíveis.
ℹ️ Detalhe sobre a Proposição: O Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 109/2025, que visa fortalecer a fiscalização da ANP no setor de combustíveis, é de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS), com coautoria de outros parlamentares.